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Processo 0850429-57.2020.8.15.2001

Envolve Babadoshop Comercio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (alvará de levantamento): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Tribunal da publicação
TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
01/10/2026 · Intimação · Alvará de Levantamento
Publicações lidas
2, de 23/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento
2020
Unidade de origem
2001
Número sem pontuação
08504295720208152001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 934 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Órgãos do TJPB

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.