Processo 0863121-15.2025.8.15.2001

Envolve Estado da Paraíba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Paraíba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 2001
Número sem pontuação: 08631211520258152001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.864 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital · Órgãos do TJPB

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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