Processo 0870652-64.2024.8.19.0001

Envolve Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A. (parte ré) e Bastter.com Educacao Financeira e Qualidade de Vida LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela antecipada antecedente na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Tutela antecipada antecedente
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A.
parte ré (polo passivo)
Bastter.com Educacao Financeira e Qualidade de Vida LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 08706526420248190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela antecipada antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.127 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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