Processo 0900153-53.2016.8.24.0050
Envolve Mineracao Brandao LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara de Execução Fiscal Estadual (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara de Execução Fiscal Estadual
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Mineracao Brandao LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0050
- Número sem pontuação
- 09001535320168240050
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara de Execução Fiscal Estadual
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.965 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.
- 0900556-93.2018.8.24.0036
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0900349-16.2016.8.24.0020
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0900329-30.2013.8.24.0020
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0900206-78.2017.8.24.0024
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0900027-22.2019.8.24.0139
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0659994-90.2003.8.24.0023
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0331784-82.2015.8.24.0023
Embargos à execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0301283-35.2018.8.24.0058
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara de Execução Fiscal Estadual · Órgãos do TJSC
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