Processo 0900867-17.2017.8.24.0005

Envolve Raka Construtora LTDA (parte ré), Rcc Administracao Patrimonial LTDA (destinatária de publicação) e Amf Empreendimentos LTDA (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 01/10/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Raka Construtora LTDA
parte ré (polo passivo)
Rcc Administracao Patrimonial LTDA
destinatária de publicação
Amf Empreendimentos LTDA
destinatária de publicação
Acos Metalplan Comercio e Distribuicao de Aco LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 09008671720178240005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.581 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú · Órgãos do TJSC

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