Processo 0911650-91.2024.8.04.0001

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (parte ré), Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora) e Instituto de Protecao Ambiental do Estado do Amazonas (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Instituto de Protecao Ambiental do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Condomínio Mosaico Ponta Negra
parte ré (polo passivo)
Mixcon Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 09116509120248040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 122 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível · Órgãos do TJAM

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