Processo 1003121-36.2025.8.26.0004
Envolve Facebook Servicos Online do Brasil LTDA. (parte ré), Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A. (parte ré) e PicPay (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Apelação cível
- Publicações lidas
- 1, em 24/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
parte ré (polo passivo) - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A.
parte ré (polo passivo) - PicPay
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0004
- Número sem pontuação
- 10031213620258260004
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 22.204 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.
- 1003343-64.2025.8.26.0081
Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação - 1003332-63.2025.8.26.0007
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1003318-97.2025.8.26.0292
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1003203-42.2024.8.26.0541
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1003105-22.2023.8.26.0176
Embargos de declaração cível · 24/09/2026 · Intimação - 1003008-21.2021.8.26.0587
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1003006-12.2025.8.26.0005
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1002990-51.2025.8.26.0072
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Órgãos do TJSP
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