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Processo 1004294-37.2016.8.26.0481

Envolve Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal no Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
02/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
0481
Número sem pontuação
10042943720168260481

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos no Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.340 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.