Processo 1006635-49.2022.8.26.0053

Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Companhia Brasileira de Distribuicao (parte autora) e Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açucar) (parte autora), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Companhia Brasileira de Distribuicao
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açucar)
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição - Extra
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição - Cbd
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição (extra Hipermercados)
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição (extra Supermercados)
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição – Mme Cubatão
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição, Nome Fantasia Grupo Pão de Açucar
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuicao (pão de Açucar)
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição (pão de Açúcar - Fiusa)
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuicão S.A. (drogaria Extra Morumbi)
parte autora (polo ativo)
Companhia Brasileira de Distribuição S.A. - Supermercado Pão de Açúcar
parte autora (polo ativo)
Companhia Bresileira de Distribuição
parte autora (polo ativo)
Extra Hipermercados - Companhia Brasileira de Distribuição
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 10066354920228260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.463 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP

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