Processo 1007604-75.2020.4.01.3800

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 10076047520204013800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.270 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Órgãos do TRF6

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