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Processo 1008052-75.2023.4.06.3809

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Varginha (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)
Tribunal da publicação
TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe
Remessa necessária cível
Publicação mais recente
23/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas
2, de 30/09/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
3809
Número sem pontuação
10080527520234063809

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.145 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) · Órgãos do TRF6

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.