Processo 1012474-50.2023.4.06.9999

Envolve INSS (parte autora), Municipio de Januaria (parte ré) e Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado MG (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 10/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 9999
Número sem pontuação: 10124745020234069999

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.482 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) · Órgãos do TRF6

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