Processo 1012924-54.2020.4.01.3300

Envolve Universidade Federal da Bahia (parte ré), Chefe do Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais da Faculdade de Direito da Ufba (parte ré) e Comissão Julgadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto do Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais Edital 7 de 2019 (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 12ª Vara Federal Cível da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara Federal Cível da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Universidade Federal da Bahia
parte ré (polo passivo)
Chefe do Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais da Faculdade de Direito da Ufba
parte ré (polo passivo)
Comissão Julgadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto do Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais Edital 7 de 2019
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 3300
Número sem pontuação: 10129245420204013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 12ª Vara Federal Cível da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.167 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 12ª Vara Federal Cível da SJBA · Órgãos do TRF1

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