Processo 1015962-18.2022.8.26.0053

Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Mimo Importacao e Exportacao LTDA (parte autora) e Amarem LTDA. (parte autora), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 3, de 10/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Mimo Importacao e Exportacao LTDA
parte autora (polo ativo)
Amarem LTDA.
parte autora (polo ativo)
Cockpit Extreme Racing Acessorios Eletronicos S.A.
parte autora (polo ativo)
Coslov Comercio de Informatica LTDA
parte autora (polo ativo)
Gatomoderno Acessorios e Brinquedos para Gatos S.A.
parte autora (polo ativo)
Mango Pet Distribuidora e Comercio de Produtos para Animais LTDA
parte autora (polo ativo)
Muvin Esportes S.A.
parte autora (polo ativo)
Nautika Comercio Eletronico LTDA
parte autora (polo ativo)
Smartbuy Comercio Varejista S.A.
parte autora (polo ativo)
Ultra Sports Comercio Digital LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador de Administração Tributária – Cat – da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 10159621820228260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.643 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP

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