Processo 1017357-23.2025.8.26.0576

Envolve Mercadao dos Oculos Sol e Grau Franchising LTDA (parte ré) e Mercadão Jcf Otica LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercadao dos Oculos Sol e Grau Franchising LTDA
parte ré (polo passivo)
Mercadão Jcf Otica LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0576
Número sem pontuação: 10173572320258260576

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.240 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Órgãos do TJSP

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