Processo 1029656-89.2016.8.26.0562

Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0562
Número sem pontuação: 10296568920168260562

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.617 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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