Processo 1031394-45.2023.4.06.3800

Envolve Posto Minas Gerais Arcos LTDA (parte autora), Posto Minas Gerais para de Minas LTDA (parte autora) e Posto Rodrigues Macedo LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Posto Minas Gerais Arcos LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Minas Gerais para de Minas LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Rodrigues Macedo LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 10313944520234063800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 759 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES) · Órgãos do TRF6

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