Processo 1066792-14.2025.4.01.3900

Envolve Município de Belém (parte ré), Conselho Regional de Medicina do Estado do para (parte autora) e Conselho Regional de Odontologia do Est do para (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Federal Cível da SJPA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal Cível da SJPA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Belém
parte ré (polo passivo)
Conselho Regional de Medicina do Estado do para
parte autora (polo ativo)
Conselho Regional de Odontologia do Est do para
parte autora (polo ativo)
Diretor do Hospital e Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti
parte autora (polo ativo)
Conselho Regional de Psicologia Decima Regiao
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3900
Número sem pontuação: 10667921420254013900

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara Federal Cível da SJPA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.967 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal Cível da SJPA · Órgãos do TRF1

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