Processo 1502025-45.2016.8.26.0132
Envolve Município de Catanduva (parte autora) e Viacao Paulista LTDA EPP (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Apelação cível
- Publicações lidas
- 3, de 17/09/2026 a 24/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Catanduva
parte autora (polo ativo) - Viacao Paulista LTDA EPP
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0132
- Número sem pontuação
- 15020254520168260132
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.709 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.
- 1502195-60.2024.8.26.0609
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1502130-50.2021.8.26.0648
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1502124-57.2021.8.26.0514
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1502071-03.2025.8.26.0590
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1502013-37.2024.8.26.0201
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1502004-28.2018.8.26.0511
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1501981-38.2020.8.26.0309
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 1501944-43.2025.8.26.0274
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP
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