Processo 2139061-31.2026.8.26.0000

Envolve Banco Votorantim S.A. (parte autora), Fipel - Frigorifico Industrial Pernambucano LTDA (parte ré) e Guerra Transportes, Distribuição e Logística LTDA (parte ré), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Votorantim S.A.
parte autora (polo ativo)
Fipel - Frigorifico Industrial Pernambucano LTDA
parte ré (polo passivo)
Guerra Transportes, Distribuição e Logística LTDA
parte ré (polo passivo)
Mp Agropecuaria LTDA
parte ré (polo passivo)
Scm Solucoes Empresarial LTDA,
parte ré (polo passivo)
Gs Patrimonial LTDA.
parte ré (polo passivo)
Mp Patrimonial LTDA.
parte ré (polo passivo)
Quattro Refeicoes LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 21390613120268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.879 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Órgãos do TJSP

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