Processo 3000208-73.2026.8.19.0047
Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Rio Claro (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Rio Claro
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 04/09/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 04/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0047
- Número sem pontuação
- 30002087320268190047
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Rio Claro
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial.
- 3000304-88.2026.8.19.0047
Execução fiscal · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 3000012-06.2026.8.19.0047
Execução de título extrajudicial · 16/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Rio Claro · Órgãos do TJRJ
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.