Processo 3000244-90.2026.8.06.0043

Envolve Seb do Brasil Produtos Domesticos LTDA (parte autora) e Magazine Luiza (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 6, de 02/10/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0043
Número sem pontuação: 30002449020268060043

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 514 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal · Órgãos do TJCE

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