Processo 3000262-49.2026.8.19.9000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Iuds - Instituto Universal de Desenvolvimento Social (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso de medida cautelar cível na 2ª Turma Recursal Fazendária (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal Fazendária
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Recurso de medida cautelar cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 05/11/2026 a 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 30002624920268199000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 2ª Turma Recursal Fazendária

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 66 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: recurso de medida cautelar cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Turma Recursal Fazendária · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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