Processo 3001298-40.2026.8.19.0040

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Municipio de Paraiba do Sul (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 09/10/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Paraiba do Sul
parte ré (polo passivo)
Instituto de Previdencia de Paraiba do Sul
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0040
Número sem pontuação: 30012984020268190040

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 414 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul · Órgãos do TJRJ

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