Processo 3001706-36.2026.8.19.0006

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Municipio de Barra do Pirai (parte ré) e Rd Campos Silva Construcoes e Participacoes LTDA (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Barra do Pirai
parte ré (polo passivo)
Rd Campos Silva Construcoes e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Jg Construtora e Instaladora LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0006
Número sem pontuação: 30017063620268190006

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 627 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, outros procedimentos de jurisdição voluntária.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí · Órgãos do TJRJ

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