Processo 3002293-71.2026.8.06.0054

Envolve Municipio de Araripe (parte ré) e Cariri Coleta de Residuos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Única da Comarca de Araripe (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Araripe
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Araripe
parte ré (polo passivo)
Cariri Coleta de Residuos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0054
Número sem pontuação: 30022937120268060054

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Araripe

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 688 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Araripe · Órgãos do TJCE

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