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Processo 3002729-60.2026.8.19.0024

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Municipio de Itaguai (parte ré) e Prefeitura do Município de Itaguaí (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente
25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
2, de 22/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0024
Número sem pontuação
30027296020268190024

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 44 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.