Processo 3003275-57.2026.8.19.0011

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na Central de Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Central de Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, em 01/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 30032755720268190011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 121 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio · Órgãos do TJRJ

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