Processo 3004457-04.2026.8.19.0068

Envolve Município de Rio das Ostras (parte ré) e Viverde Urbanismo LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de terceiro cível na Central de Dívida Ativa da Comarca de Rio das Ostras (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Central de Dívida Ativa da Comarca de Rio das Ostras
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Embargos de terceiro cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Rio das Ostras
parte ré (polo passivo)
Viverde Urbanismo LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0068
Número sem pontuação: 30044570420268190068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Rio das Ostras

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 283 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos à execução.

Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Rio das Ostras · Órgãos do TJRJ

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