Processo 3010447-77.2026.8.19.0002

Envolve Municipio de Niteroi (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Niteroi
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 30104477720268190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 175 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, ação civil pública cível, outros procedimentos de jurisdição voluntária.

Ver todos os processos no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental · Órgãos do TJRJ

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