Processo 3015969-25.2025.8.19.0001

Envolve Águas do Rio 4 Spe S.A. (parte ré) e Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon/rj (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Águas do Rio 4 Spe S.A.
parte ré (polo passivo)
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon/rj
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 30159692520258190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.612 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: impugnação de crédito, habilitação de crédito, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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