Processo 3025234-54.2026.8.19.0021
Envolve Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Posto de Abastecimento a Gas 2000 de Caxias LTDA (parte autora) e Procurador Estadual - Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 06/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 06/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação - Posto de Abastecimento a Gas 2000 de Caxias LTDA
parte autora (polo ativo) - Procurador Estadual - Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0021
- Número sem pontuação
- 30252345420268190021
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 779 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.
- 0008623-19.2022.8.19.0021
Execução fiscal · 09/11/2026 · Intimação - 0006913-32.2020.8.19.0021
Execução fiscal · 09/11/2026 · Intimação - 0005380-67.2022.8.19.0021
Execução fiscal · 09/11/2026 · Intimação - 0001793-37.2022.8.19.0021
Execução fiscal · 09/11/2026 · Intimação - 3025229-32.2026.8.19.0021
Embargos à execução fiscal · 06/11/2026 · Lista de distribuição - 3023357-79.2026.8.19.0021
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 06/11/2026 · Intimação - 3009830-60.2026.8.19.0021
Execução fiscal · 06/11/2026 · Intimação - 3006507-47.2026.8.19.0021
Procedimento comum cível · 06/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias · Órgãos do TJRJ
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.