Processo 3029149-46.2013.8.26.0224

Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN (parte ré) e Empreendimentos Imobiliarios Quadra de as LTDA. (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN
parte ré (polo passivo)
Empreendimentos Imobiliarios Quadra de as LTDA.
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0224
Número sem pontuação: 30291494620138260224

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.437 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP

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