Processo 3073852-90.2026.8.19.0001
Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 30738529020268190001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 2ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 100 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 3133829-13.2026.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3123281-26.2026.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3065693-95.2025.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3049685-43.2025.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3017696-19.2025.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3014486-57.2025.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3013414-35.2025.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento - 3013250-70.2025.8.19.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na 2ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ
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