Processo 3091120-57.2025.8.06.0001
Envolve Municipio de Fortaleza (parte ré), Estado do Ceara (parte ré) e Defensoria Publica do Estado do Ceara (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível no 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 10/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 10/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Fortaleza
parte ré (polo passivo) - Estado do Ceara
parte ré (polo passivo) - Defensoria Publica do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 30911205720258060001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos no 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 986 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 3002535-35.2026.8.06.0117
Apelação cível · 11/11/2026 · Intimação - 3000901-57.2026.8.06.0164
Remessa necessária cível · 11/11/2026 · Intimação - 3000126-96.2025.8.06.0028
Apelação cível · 11/11/2026 · Intimação - 3101271-82.2025.8.06.0001
Apelação / remessa necessária · 10/11/2026 · Intimação - 3034752-94.2026.8.06.0000
Agravo de instrumento · 10/11/2026 · Intimação - 3034204-69.2026.8.06.0000
Mandado de segurança cível · 10/11/2026 · Intimação - 3034196-92.2026.8.06.0000
Agravo de instrumento · 10/11/2026 · Intimação - 3034171-79.2026.8.06.0000
Agravo de instrumento · 10/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos no 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE
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