Processo 3183745-16.2026.8.19.0001

Envolve Banco Nacional S.A. em Liquidacao (parte autora) e Ligeira S.A. Industria Brasileira de Motos Eletricas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 6, de 11/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Nacional S.A. em Liquidacao
parte autora (polo ativo)
Ligeira S.A. Industria Brasileira de Motos Eletricas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 31837451620268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 680 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, procedimento comum cível, dissolução parcial de sociedade.

Ver todos os processos na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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