Processo 3233328-67.2026.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré) e Pentagon 615 Participacoes LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 09/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 06/11/2026 a 09/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Pentagon 615 Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 32333286720268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 13.790 processos neste órgão, a mais recente em 09/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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