Processo 3237775-98.2026.8.19.0001
Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Municipio do Rio de Janeiro (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública em Plantão - TJRJ (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Plantão - TJRJ
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Procedimento do juizado especial da fazenda pública
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 4, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 32377759820268190001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública
Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos em Plantão - TJRJ
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 112 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, agravo de instrumento, tutela antecipada antecedente.
- 3022199-46.2026.8.19.0002
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 3239610-24.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 3239581-71.2026.8.19.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/11/2026 · Intimação - 3238399-50.2026.8.19.0001
Mandado de segurança cível · 12/11/2026 · Intimação - 3232176-81.2026.8.19.0001
Petição cível · 12/11/2026 · Intimação - 3003864-71.2026.8.19.0036
Tutela cível · 12/11/2026 · Intimação - 3038703-36.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 11/11/2026 · Intimação - 3001954-93.2026.8.19.0202
Procedimento comum cível · 11/11/2026 · Intimação
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