Processo 4000307-58.2024.8.04.0000

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara (destinatária de publicação) e 1ª Companhia Independente de Policia Militar (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Amazonas - Itacoatiara
destinatária de publicação
1ª Companhia Independente de Policia Militar
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 40003075820248040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.645 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

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