Processo 4001298-91.2026.8.26.0601

Envolve Ministério Público do Estado de Minas Gerais (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 1ª Vara da Comarca de Socorro (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Socorro
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Minas Gerais
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0601
Número sem pontuação: 40012989120268260601

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 1ª Vara da Comarca de Socorro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 539 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Comarca de Socorro · Órgãos do TJSP

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