Processo 4016726-57.2026.8.26.0361

Envolve Município de Mogi das Cruzes (parte ré), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (parte ré) e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0361
Número sem pontuação: 40167265720268260361

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.342 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Órgãos do TJSP

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