Processo 4023997-96.2026.8.26.0562

Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte autora) e Mercado Credito Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Busca e apreensão em alienação fiduciária em UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Busca e apreensão em alienação fiduciária
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0562
Número sem pontuação: 40239979620268260562

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária

Ação do credor, geralmente banco ou financeira, para retomar um bem financiado (quase sempre um veículo) quando há parcelas em atraso. Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e ter o bem de volta. (Decreto-Lei 911/1969)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.065 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Órgãos do TJSP

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