Processo 4038202-07.2026.8.26.0506

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Secretaria da Fazenda e Planejamento (parte ré) e Franpetro Comercio de Combustiveis LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 05/10/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Secretaria da Fazenda e Planejamento
parte ré (polo passivo)
Franpetro Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0506
Número sem pontuação: 40382020720268260506

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 14.926 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Órgãos do TJSP

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