Processo 4042868-63.2026.8.26.0114

Envolve Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Procurador Geral - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Campinas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 25/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Procurador Geral - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Campinas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0114
Número sem pontuação: 40428686320268260114

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.135 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Órgãos do TJSP

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