Processo 4048060-19.2026.8.26.0100
Envolve Facebook Servicos Online do Brasil LTDA. (parte ré) e Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Apelação cível
- Publicações lidas
- 2, de 01/09/2026 a 04/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0100
- Número sem pontuação
- 40480601920268260100
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.773 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.
- 4051488-18.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 4050798-86.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 4050319-93.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 4050263-60.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 4047148-31.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 4046538-63.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 4046398-54.2025.8.26.0100
Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação - 4044489-49.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Órgãos do TJSP
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