Processo 4079006-74.2026.8.26.0002

Envolve Mercado Livre Brasil LTDA (parte ré) e Centersport Artigos Esportivos LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercado Livre Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Centersport Artigos Esportivos LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 40790067420268260002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.026 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · Órgãos do TJSP

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