Processo 4151166-06.2026.8.26.0000

Envolve União Federal (destinatária de publicação), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (destinatária de publicação) e Município de Guarujá (destinatária de publicação), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em Gab. 08 - 10ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 08 - 10ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União Federal
destinatária de publicação
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
destinatária de publicação
Município de Guarujá
destinatária de publicação
Rede Gusa Industria e Comercio LTDA
destinatária de publicação
Cuite Mineracoes LTDA
destinatária de publicação
Coirba Siderurgia LTDA
destinatária de publicação
Irmaos Barbosa Participacoes LTDA.
destinatária de publicação
Veredas Representacoes LTDA
destinatária de publicação
Rede Gusa Mineracoes LTDA.
parte autora (polo ativo)
Rg Logistica e Portos S.A.
destinatária de publicação
Tropical Energetica LTDA
destinatária de publicação
Vn Carbo Vegetal LTDA.
destinatária de publicação
Wilson Sons Estaleiros LTDA
destinatária de publicação
Donport Administracoes Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Rg Comercio e Transporte LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 41511660620268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em Gab. 08 - 10ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 84 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 08 - 10ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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