Processo 5000124-41.2011.8.21.0101

Envolve Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), M.N.P. Turismo LTDA (parte ré) e Tulipa Empreendimentos e Participacoes LTDA (parte autora), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 2ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 2ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 10/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
M.N.P. Turismo LTDA
parte ré (polo passivo)
Tulipa Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Associacao de Cultura e Turismo de Gramado
parte ré (polo passivo)
D Art Promocoes e Eventos LTDA
parte ré (polo passivo)
D M Brock & Cia LTDA
parte ré (polo passivo)
Grise Comunicacao LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Grise Editora Grafica LTDA
parte ré (polo passivo)
Iafe Promocoes Turisticas LTDA
parte ré (polo passivo)
Instituto Natal Luz
parte ré (polo passivo)
Morais & Moraes LTDA
parte ré (polo passivo)
M P Peccin & Cia LTDA
parte ré (polo passivo)
Pebe - Comércio, Turismo, Lazer e Entretenimento LTDA
parte ré (polo passivo)
Urbani & Cadorin LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0101
Número sem pontuação: 50001244120118210101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 2ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.498 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 2ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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