Processo 5000238-16.2023.8.24.0023

Envolve Condominio Edificio Boulevard Oriano (parte autora), Icobit Impermeabilizantes LTDA (parte autora) e P10 Comercial de Materiais de Construcao LTDA. (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Condominio Edificio Boulevard Oriano
parte autora (polo ativo)
Icobit Impermeabilizantes LTDA
parte autora (polo ativo)
P10 Comercial de Materiais de Construcao LTDA.
parte autora (polo ativo)
SC Pisos Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50002381620238240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 795 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Órgãos do TJSC

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