Processo 5000288-53.2026.8.08.0000

Envolve Juizo de Direito de Vitória - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública (parte ré) e Juizo de Direito de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Juizo de Direito de Vitória - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
parte ré (polo passivo)
Juizo de Direito de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50002885320268080000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 598 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY · Órgãos do TJES

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.